- DIGITALIZAÇÃO – VALOR LEGAL DO DOCUMENTO DIGITALIZADO:
- Decreto Nº 10.278 de 18 de Março de 2020.
- DIGITALIZAÇÃO – CARTÓRIOS (CNJ):
- Provimento n. 50, 28 de Setembro de 2015.
- DIGITALIZAÇÃO – PRONTUÁRIO MÉDICO
- Lei N.13.787 de 27 de dezembro de 2018.
Resolução CFM Nº 1.821 de 23 de Julho de 2007. - DIGITALIZAÇÃO – INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR:
- Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.
- LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS):
- Lei no 13.709, DE 14 DE Agosto de 2018.
- MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS:
- Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968.
- Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996.
- DIGITALIZAÇÃO – DOCUMENTAÇÃO FINANCEIRA
- Circular BACEN N. 3.789 DE 2016
RESOLUÇÃO N. 4.474, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
